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Salomão Viana
Artigo ·
há 11 anos
Tribunais aumentarão honorários advocatícios ao julgar recursos
Meus queridos jusbrasileiros, com o Novo CPC , os tribunais, ao julgar recursos, majorarão os honorários sucumbenciais fixados anteriormente (art. 85, § 11). Com isso, o legislador objetivou, a um só...
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Isabela Rossitto Jatti
Artigo ·
há 8 anos
Aposentadorias concedidas entre 05/10/1988 a 31/12/2003 podem ser revistas
Aqueles que se aposentaram entre 05/10/1988 e 31/12/2003, que sempre contribuíram com valores superiores ou próximos ao teto da Previdência Social e quando da concessão tiveram o valor de seu...
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